O Governo Federal intensificou as medidas contra a publicidade e o comércio irregular de cigarros eletrônicos no ambiente digital. Na última terça-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), notificou plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce. Todas terão 48 horas para remover conteúdos relacionados à oferta e divulgação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes, pods e cigarros eletrônicos.
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Além da remoção dos conteúdos, as empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório com as ações adotadas, incluindo registros de bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de prevenção. Caso não cumpram, poderão enfrentar medidas administrativas e responsabilização junto às autoridades competentes.
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YouTube, Facebook e Instagram tem 48h para excluir posts de cigarro eletrônicos (Imagem: Romain B/Unsplash)
O CNCP também destacou que restringir vídeos a maiores de 18 anos não é suficiente para legalizar a exibição desses produtos. Por serem proibidos, não podem ser promovidos ou comercializados em nenhuma circunstância. Dessa forma, as plataformas digitais precisam não apenas excluir as postagens, mas também implementar políticas de desmonetização e geocompliance para evitar recorrências.
Nos últimos meses, o MJSP já havia realizado ações semelhantes, incluindo a notificação de marketplaces e redes sociais para retirada de anúncios ilegais de cigarros eletrônicos e derivados de nicotina. Além disso, milhares de sites piratas foram reportados à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), reforçando o compromisso do Brasil no combate ao mercado ilegal.
Com essa nova medida, a proposta do governo é reafirmar a prioridade em proteger a saúde pública (considerando o impacto dos cigarros eletrônicos para a saúde) e assegurar o cumprimento da legislação brasileira no ambiente digital.
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Fonte: Canal Tech
