Mais um capítulo na saga do antigo Twitter no Brasil: na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o X pagou a multa de R$ 28,6 milhões em uma conta incorreta. Os advogados da empresa argumentam que Moraes não especificou para qual conta o pagamento deveria ser feito, e pede para voltar ao ar.
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Multa na conta errada
De acordo com o ministro, o valor foi depositado em uma conta da Caixa, quando na verdade deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.-
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"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirma o ministro.
Ele também diz que a Caixa deve realizar a "transferência imediata" do valor para a conta correta.
X paga multas em conta incorreta e diz que Moraes não especificou (Imagem: Kelly Sikkema/Unsplash)
Só depois da regularização do pagamento é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve, segundo Moraes, opinar a respeito do pedido de desbloqueio. Feito isso, o próximo passo envolve o ministro decidir se libera a plataforma.
X se defende
Os advogados do X argumentam que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitida pela Caixa, sob orientações feitas pelo próprio STF.A equipe jurídica também alega que a liberação da plataforma no Brasil deveria acontecer sem a necessidade de análise da PGR.
Bloqueio do X no Brasil
O X foi bloqueado no Brasil após a empresa fechar o escritório do país, deixando de ter um representante legal. Na ocasião, Moreas chegou a dar um prazo de 24 horas para a rede social de Elon Musk apontar um novo representante no Brasil.Leia a matéria no Canaltech.
Fonte: Canal Tech
