O imbróglio do X (ex-Twitter) no Brasil está alcançando um desfecho. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o funcionamento da rede social depois que a companhia pagou as multas conforme determinado pela corte. O retorno da plataforma acontece após mais de um mês de bloqueio, iniciado em 30 de agosto.
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Na decisão, o ministro decreta o retorno imediato das atividades do X no Brasil e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para realizar a volta da rede social, com um prazo de retorno para a Suprema Corte de 24 horas.
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"Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária", diz o documento. "Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda em território nacional."
Dessa forma, a partir da autorização da Anatel, as operadoras já podem derrubar as restrições que impedem o acesso ao X no Brasil, seja pelo site ou pelos aplicativos para Android e iOS. Contudo, esse processo não é imediato e pode levar um tempo até a plataforma voltar a ser acessível novamente.
Anatel ainda não foi notificada
Procurada pelo Canaltech, a Anatel informou que ainda não recebeu a notificação da decisão que determinou o desbloqueio do X no Brasil.Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou que "tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social".
O titular da pasta também ressaltou que "a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país" e que a Anatel e o Ministério das Comunicações "seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas".
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Decisão vem após declaração a favor da liberação pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou nesta terça-feira (8) estar a favor do desbloqueio do ex-Twitter no Brasil. Esta era a última condição dada pelo Supremo para finalizar a suspensão da rede no país.Segundo a decisão recente do STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apontou que não há "motivo que impeça o retorno das atividades da empresa" no Brasil, uma vez que a mesma cumpriu com as determinações judiciais. Entre elas, o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no país.
"Os motivos que que justificaram a decisão de 30 de agosto de 2024 não mais perduram. As insubmissões anteriromente verificadas foram cessadas", manifestou Gonet.
X chegou a funcionar no Brasil durante suspensão
A nova decisão ocorre logo após um retorno repentino e parcial, mesmo com a ordem judicial ainda em vigor, considerado como “inadvertido” pelo próprio X.Em 18 de setembro, usuários conseguiram acessar a plataforma após uma alteração no funcionamento do ex-Twitter, que passou a utilizar o Cloudflare em sua estrutura.
A possibilidade de acesso, no entanto, resultou em uma multa diária de R$ 5 milhões para a empresa por trás do ex-Twitter e para a Starlink, operadora via satélite de Elon Musk.
No dia 20, os advogados da empresa também indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já ocupou o posto anteriormente, como representante legal. A advogada, como mostrou o Canaltech, já é citada na documentação de registro do X Brasil.
Entenda o caso
O bloqueio do X no Brasil é resultado de uma escalada de conflitos entre o X e o STF. Em abril, Musk ameaçou reativar contas suspensas por ordens judiciais, mas recuou logo na sequência e cumpriu as decisões do Supremo.O atrito se intensificou em agosto, quando a rede social encerrou suas atividades no Brasil. Na ocasião, cerca de 40 funcionários foram demitidos.
Mais tarde, em 28 de agosto, o STF intimou Musk para indicar um representante do X no Brasil, sob a ameaça de suspender a plataforma no Brasil. Com o descumprimento, Moraes expediu a suspensão da rede social em 30 de agosto.
No começo de setembro, o caso também foi analisado pela Primeira Turma do STF. Após a votação dos ministros Cármen Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, a decisão foi mantida.
Com colaboração de Emanuele Almeida
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Fonte: Canal Tech
