A Comissão Europeia acusou formalmente a plataforma X (antigo Twitter) de enganar usuários com seu sistema de verificação de contas pelo selo azul, o que viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. A investigação destaca que a prática permite que qualquer pessoa pague pela verificação, dificultando a identificação de contas autênticas e facilitando a ação de atores mal-intencionados.
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Violações do Twitter
A Lei de Serviços Digitais, em vigor desde fevereiro de 2024 na União Europeia, estabelece regras para a responsabilização e transparência das plataformas e serviços online.-
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A DSA tem como objetivo proteger os direitos dos usuários e assegurar que as plataformas tomem medidas eficazes contra a disseminação de conteúdos ilegais, além de promover a clareza na publicidade online e facilitar o acesso a dados públicos para pesquisa.
A investigação a respeito do X sinaliza três pontos principais de não adequação à DSA:
1. Selo azul enganoso
A forma como o X administra o sistema de contas verificadas com o selo azul permite que qualquer pessoa pague para obter essa "verificação". Isso prejudica a capacidade dos usuários de discernir a autenticidade das contas e do conteúdo com o qual interagem — e há evidências de que atores mal-intencionados estão abusando desse sistema para enganar os usuários.“Antigamente, os selos azuis significavam fontes confiáveis de informação. Agora, com o X, nossa visão preliminar é que eles enganam os usuários e infringem o DSA”, declarou o Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, no relatório da Comissão.
2. Falta de transparência na publicidade
O X não fornece um repositório de anúncios pesquisável e confiável, o que impede a supervisão e a pesquisa sobre os riscos emergentes trazidos pela distribuição de publicidade online.Comissão Europeia acusa X de falta de transparência em relação ao seu repositório de anúncios (Imagem: charlesdeluvio/Unsplash)
3. Acesso a dados para investigadores
O X impede que investigadores acessem seus dados públicos de forma independente, como por scraping, conforme estipulado nos termos de serviço. Além disso, o processo de concessão de acesso à API desestimula os pesquisadores ou os obriga a pagar taxas desproporcionalmente altas.“Na nossa opinião, o X não cumpre a DSA nas principais áreas de transparência, ao utilizar padrões obscuros e enganar os usuários, ao não fornecer um repositório de anúncios adequado e ao bloquear o acesso aos dados aos investigadores”, destacou a Vice-Presidente da Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, no relatório.
Multas e medidas
Essas acusações são parte das primeiras observações feitas sob a DSA em relação ao Twitter/X. A Comissão Europeia informou que, se essas visões preliminares forem confirmadas, o X poderá enfrentar multas de até 6% do faturamento anual global e ser obrigado a tomar medidas corretivas.A investigação da Comissão também continua a avaliar outras áreas de potencial não conformidade, incluindo a disseminação de conteúdo ilegal e as práticas de moderação da plataforma.
Se confirmadas, essas constatações podem desencadear um período de supervisão reforçada para assegurar que o X implemente as medidas necessárias para corrigir as violações.
A Comissão Europeia tem intensificado a aplicação de regras para grandes empresas de tecnologia, com investigações semelhantes sendo conduzidas contra Meta, TikTok e AliExpress.
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Fonte: Canal Tech