STF dá 24 horas para Musk indicar representante no Brasil e ameaça tirar X do ar

O Superior Tribunal Federal (STF) determinou a indicação de um novo representante do X (ex-Twitter) no Brasil em 24 horas, sob a pena de suspender o serviço no país em caso de descumprimento. A intimação foi compartilhada pela corte em uma publicação na própria rede social na noite desta quarta-feira (28).

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O novo episódio dá sequência ao encerramento do escritório da rede social no país, que resultou na demissão de cerca de 40 funcionários. Além disso, com a decisão de Elon Musk, a companhia não possui mais advogados constituídos no país.
Na notificação desta semana, o ministro do STF determinou a indicação “do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP” em até 24 horas.
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Caso contrário, a plataforma corre o risco de ter a "imediata suspensão" em território nacional "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".
Em nota à imprensa, o tribunal também informou que a advogada constituída nos autos do processo expedido em 18 de agosto de 2024 também foi intimada a prestar esclarecimentos.
O X e Elon Musk não se manifestaram sobre a intimação até o momento da publicação.

@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

Entenda o caso​

A notificação dá sequência ao atrito entre a rede social de Elon Musk e o STF em meio ao inquérito das fake news, alvo de críticas do empresário sob o argumento de que as decisões violam os princípios de liberdade de expressão.
Em abril, Musk desafiou a corte na própria plataforma, ao afirmar que poderia reativar contas suspensas pela corte. O executivo, na ocasião, também manifestou que considerava a saída da companhia do Brasil.
Dias depois, no entanto, a companhia recuou e disse que iria cumprir as ordens do tribunal na íntegra.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa da empresa.
O último episódio aconteceu em 17 de agosto, quando o X oficializou o encerramento do seu escritório no Brasil e demitiu todos os funcionários.
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História em desenvolvimento.
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Fonte: Canal Tech