A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por sete votos a um, o Projeto de Lei n° 2331/22, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda no Brasil. O documento é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS). Sob as novas regras, plataformas de streaming serão obrigadas a recolher a Contribuição […]
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