O estado norte-americano do Texas anunciou um acordo de US$ 1,4 bilhão (cerca de RS 7,9 bilhões) com a Meta, resultado de um processo que acusava a empresa de utilizar tecnologia de reconhecimento facial sem o consentimento dos usuários.
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“Após buscar vigorosamente justiça para nossos cidadãos cujos direitos de privacidade foram violados pelo uso de software de reconhecimento facial pela Meta, tenho orgulho de anunciar que alcançamos o maior acordo já obtido em uma ação movida por um único estado”, declarou o procurador-geral Paxton em comunicado nesta terça-feira (30).
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Ação contra a Meta
A controvérsia teve início com a função "Sugestões de Marcação" do Facebook, lançada em 2011. O recurso utilizava reconhecimento facial para sugerir marcações em fotos, facilitando para os usuários identificarem e marcarem pessoas nas imagens.No entanto, a empresa ativou essa função automaticamente, sem informar os usuários sobre a coleta de dados biométricos. Esse procedimento ocorreu apesar da lei CUBI proibir empresas de capturarem identificadores biométricos sem o consentimento das pessoas.
Em 2021, a Meta anunciou a desativação de seu sistema de reconhecimento facial e a exclusão de mais de um bilhão de registros de dados biométricos coletados ao longo dos anos. Mesmo assim, a empresa continuou enfrentando ações judiciais relacionadas a práticas de privacidade.
O procurador-geral destacou que essa decisão serve como um alerta para outras empresas que desrespeitem as leis de privacidade do Texas. "Qualquer abuso dos dados sensíveis dos texanos será enfrentado com toda a força da lei", afirmou Paxton.
O acordo prevê o pagamento de US$ 1,4 bilhão no decorrer de cinco anos. O primeiro pagamento, no valor de US$ 500 milhões, deverá ocorrer já no próximo mês.BREAKING NEWS: We have secured a $1.4 billion settlement with Meta to stop the company’s practice of capturing and using the personal biometric data of millions of Texans without the authorization required by law.
This settlement is the largest ever obtained from an action… pic.twitter.com/AkOppAGO0K
— Attorney General Ken Paxton (@KenPaxtonTX) July 30, 2024
Na última semana, a Meta também sofreu outro revés jurídico no caso envolvendo as cláusulas de “não depreciação” e confidencialidade no acordo de demissão oferecido a mais de 7 mil funcionários em 2022. Um juiz do Conselho de Relações Trabalhistas dos EUA considerou o acordo ilegal e determinou ações da Big Tech.
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Fonte: Canal Tech
