Justiça de SP ordena bloqueio de sites que promovem "Jogo do Tigrinho"

A Justiça do estado de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que oferecem o “Jogo do Tigrinho” em todo o Brasil. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a decisão já foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas cabe recurso para as empresas envolvidas.

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O pedido foi enviado pela Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), que afirma que tais sites gerenciam o fluxo de dinheiro entre os apostadores e as respectivas empresas sem operação ou regulamentação para atuar no país.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, acatou a decisão e comunicou a Anatel para a agência prosseguir com o bloqueio dos endereços. As empresas mencionadas têm um prazo de 15 dias para responderem à liminar da Justiça.
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Para suspender um site no Brasil, a Anatel precisa enviar um pedido para todas as operadoras de internet vinculadas à agência no país, e então cada provedora segue com a decisão. Como já foi visto no bloqueio do X por aqui, o processo pode levar alguns dias para ser concluído porque depende de cada empresa.

Sites com pedido de bloqueio pela Justiça de SP​

A decisão afeta 15 sites diferentes:

• cxxbet.com
• hot777.com
• 7yjogo.com
• fresh.casino
• 1993bet.com
• 4444king.com
• 7slots.casino
• 9f.com
• afun.com
• amuletobet.com
• bbajogo.com
• br678.com
• iribet.com
• ninecasino.com
• x1jogo.com

Em teste feito pelo Canaltech, a maioria dos sites ainda estava disponível na manhã desta segunda-feira (9). Todos seguem uma estrutura parecida: adotam uma interface voltada para dispositivos móveis, não mencionam opções de apostas em eventos esportivos e estão repletos de jogos de azar nos moldes de Fortune Tiger.

Site que recebeu pedido de bloqueio ainda opera e promove jogos de azar (Imagem: Captura de tela/Canaltech)

“Tigrinho” tem regras para operar no Brasil​

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou uma portaria em julho com regras para jogos online de apostas no Brasil, incluindo os da modalidade de caça-níquel, no qual o “tigrinho” se encaixa.
Segundo o documento, as plataformas que oferecem esse tipo de jogo precisam informar o usuário sobre o possível ganho máximo com a aposta antes de começar o jogo, além de incluir alertas visuais sobre o dinheiro envolvido.
Além disso, o Ministério da Fazenda também trabalha num projeto para regulamentar os sites de apostas no Brasil a partir de 2025. As empresas devem passar por certificação, ter representação no país e usar o domínio “bet.br” — a pasta já havia recebido 113 pedidos de autorização até o mês passado.
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Fonte: Canal Tech